Trabalho escravo: empresas na "lista suja" sofrem restrições ao acesso às linhas de crédito dos bancos estatais (Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Agência Brasil)
Rio de Janeiro — A “lista suja” de empresas envolvidas com o trabalho escravo é considerada uma das melhores ferramentas do país no combate ao problema. Em sua última publicação, em abril, ela tinha cerca de 186 nomes.
A lista está em xeque, após a revelação de que grandes empresas recorreram à Justiça para evitar sua inclusão.
Eis algumas respostas sobre como a lista funciona.
O que é a “lista suja”?
É um cadastro de empresas que, de acordo com o governo, estiveram envolvidas com o trabalho escravo. Ela dá transparência a uma decisão já tomada pelo Estado brasileiro.
Criada em 2004, a lista foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma ferramenta chave no combate à escravidão no Brasil.
Quem faz a “lista suja”?
A lista é editada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), um órgão estatal composto por auditores do trabalho.
Como as empresas são incluídas na lista?
Quando um auditor do trabalho multa uma empresa pelo uso de trabalho escravo, isto dá início a um procedimento interno no governo, durante o qual a empresa pode se defender.
Depois que todas as possibilidades de recurso são exauridas, caso o empregador seja considerado culpado, seu nome, ou o nome da sua empresa, é adicionado à lista.
O que acontece depois que o nome é incluído?
O nome permanece na lista por dois anos. Durante esse período, fiscais do trabalho monitoram o empregador para conferir se as condições de trabalho melhoraram.
Com que frequência a lista é publicada?
As diretrizes do governo estabelecem que ela pode ser atualizada a qualquer momento, mas deve ser publicada pelo menos a cada seis meses.
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As pessoas incluídas na lista são condenadas à prisão?
Estar na lista não significa que o empregador foi considerado culpado pelo uso de trabalho escravo na esfera criminal.
No Brasil, os Poderes Judiciário e Executivo são independentes e podem chegar a conclusões diferentes.
Uma pessoa considerada culpada por envolvimento com trabalho escravo pode ser condenada a até oito anos de prisão.
Por que as empresas temem a “lista suja”?
Além de ter sua marca ou nomes associados ao trabalho escravo, as empresas incluídas na lista sofrem restrições ao acesso às linhas de crédito dos bancos estatais.
Os bancos privados também usam a lista para aferir o risco de crédito. Compradores internacionais preocupados com a sua cadeia de suprimentos também verificam os nomes da lista.
Há uma forma de evitar a inclusão na lista?
Uma diretriz governamental de 2016 estabeleceu que empregadores podem fazer um acordo com o governo desde que aceitem uma série de obrigações.
Os empregadores que entram nesse acordo são incluídos em uma outra lista de monitoramento. Ser colocado nessa lista não tem as mesmas consequências de estar na “lista suja”.
As empresas da lista de monitoramento podem solicitar a remoção de seu nome da lista depois de um ano, diferentemente do prazo da “lista suja”, que é de dois anos.
