O Projeto de Lei 9.310/19, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, de autoria do Executivo Municipal, recebeu 268 emendas dos vereadores de Campo Grande. O vereador Odilon de Oliveira, relator da proposta e vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, anunciou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), que está fazendo a compilação dos dados para elaboração do relatório final.
O parecer da LDO, com as emendas, será entregue à Mesa Diretora no dia 13 de junho e submetido à votação em Plenário. Depois, será encaminhado ao prefeito Marquinhos Trad para sanção ou veto. A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019.
“A LDO tem que estar compatível com Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, não pode haver discrepância entre essas diretrizes orçamentárias. Apesar da grande responsabilidade que essa função carrega, estou muito feliz com ela, pois com a relatoria desse PL eu tive a oportunidade de me aprofundar ainda mais no orçamento municipal”, enfatizou.
A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. A proposta foi protocolada no dia 16 de abril na Casa de Leis e na semana passada encerrou-se o prazo para os parlamentares apresentarem as sugestões.
No dia 29 de maio, foi feita Audiência Pública para debater as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício de 2020. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero e que tem como vice-presidente o vereador Odilon de Oliveira.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, debateu com os vereadores a preocupação com as receitas e despesas do Município, além de detalhar metas prioritárias de investimentos. Pelos dados, permanece o índice alarmante de comprometimento da receita com os gastos com pessoal, o que põe em risco o reajuste dos servidores. Ele anunciou ainda que por meio de convênios e parcerias, a prefeitura pretende retomar obras importantes para a cidade.
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande
