“Nenhuma lei, nenhuma conquista a menos. Esse tem que ser nosso lema”. A frase da ex-senadora Marisa Serrano, com ampla trajetória política em Mato Grosso do Sul, exemplifica os discursos de luta e enfrentamento, na manhã desta segunda-feira (20), na Audiência Pública na Câmara Municipal de Campo Grande. O debate “Cotas Partidárias e a Efetiva Participação das Mulheres na Política. Vamos empoderar?” foi proposto pelo vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis.
Mulheres de Mato Grosso do Sul representantes no Congresso Nacional e em cargos de destaque do Executivo ocuparam a Tribuna para defender políticas de enfrentamento, de paridade para as disputas eleitorais e reserva de assentos no Parlamento. Ainda, houve reação e mobilização contra proposta apresentada no Senado, pelo senador Angelo Coronel, que visa revogar a cota mínima de 30% para as mulheres nas eleições.
O vereador Prof. João Rocha, proponente do debate, destacou a presença e trajetória das mulheres presentes. “Essas mulheres tiveram coragem para colocarem seus nomes, participando da política efetivamente, disputando eleições ou ocupando cargo de gestão pública. Quando nos colocamos como pessoa pública, estamos expostos a todo tipo de avaliação, algumas delas justas e verdadeiras e muitas injustas”, afirmou.
Ele passou a presidência da Audiência para a vereadora Enfermeira Cida Amaral, presidente da Procuradoria da Mulher da Câmara. A discussão foi secretariada pela vereadora Dharleng Campos, destacando que a mobilização continua. “É um passo, não vamos desistir. Dando o primeiro passo começa a caminhada. Vamos lotar esse plenário e encher de mulheres para efetivamente disputar as eleições municipais que se avizinham”, disse o vereador.
Algumas lacunas para as mulheres conseguirem o empoderamento e, consequentemente, mais espaço em cargos de liderança e na política foram apresentadas por Silvia Rita Oliveira de Souza, que foi Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. com base em números levantados em estudos.
“No Brasil, elas ainda dedicam, em média, 20,9 horas por semana para afazeres domésticos e cuidados com pessoas, enquanto os homens dedicam 10,8 horas. Então, a mulher trabalha o dobro, o que dificulta participar de reuniões políticas”, exemplificou. Ela apresentou sugestões para auxiliar nesse enfrentamento. “Temos no Senado projetos para acabar com a cota de 30% das candidaturas femininas, sob alegação de que existem laranjas. Se alguém cometeu crime, essa pessoa tem que ser punida. Não a mulher brasileira. Estão agindo de forma errada”, disse.
Ela elencou ainda a necessidade de inserir na escola discussões sobre igualdade, mostrando que o espaço na política é também das mulheres; ter cotas para mulheres nos cargos de direção do partido; cota no Executivo de 30% ou 50% como já existe em outros países; inserir não apenas mulheres brancas, mas negras, indígenas e rurais; “Como na medicina, se paciente não reage com tratamento preciso adotar intervenção mais forte. Uma dessas intervenções é reservar assento para mulheres no Legislativo e em cargos no Executivo”, disse, resumindo que o parlamento plural contribuiu para sociedade mais justa e igualitária.
Lutas
Há 42 anos, a ex-senadora entrava no prédio da Câmara de Vereadores de Campo Grande, no prédio da Avenida Afonso Pena, esquina com a Avenida Calógeras. Na época, com 30 anos, dividia o espaço feminino com Nelly Bacha. E assim, lembrando de sua trajetória, chamou para a reflexão sobre o que mudou nesses anos.
“Tivemos conquistas na área política, desde quando criamos a bancada do batom”, citou. Elencou, desta forma, alguns desses ganhos: licença maternidade de 120 dias; direito à posse de terra para homem e mulher; Lei de Cotas para candidatas; lei que possibilita cirurgia reparadora no SUS para mulheres que tiveram câncer de mama; lei que criminaliza assédio sexual; tempo para mulher na propaganda política dos partidos; acesso ao fundo partidário; regularização da empregada doméstica. “Muitos homens votaram junto, muitos lutam do nosso lado”, recordou.
“Fiz minha carreira política não deixando passar oportunidades, não deixem passar. Não aceitem que mulheres sejam vistas como segunda categoria. Não somos!”, destacando o lema de continuar buscando novas conquistas e garantindo o que já foi conquistado, a exemplo da cota para disputa nas eleições.
Congresso Nacional
As deputadas federais de Mato Grosso do Sul Rose Modesto e Beatriz Cavassa destacaram a busca por espaços e pelas políticas públicas em favor das mulheres. “É preciso que as mulheres participem das discussões. Hoje somos duas deputadas representando MS e, infelizmente num universo de 513 deputados, somos apenas 77 mulheres”, alertou Bia Cavassa.
A deputada Rose Modesto destacou que a bancada feminina está unida para lutar pelos direitos das mulheres. Dentre as propostas, citou que pretende buscar apoio para ampliar a pena mínima para o crime de feminicídio, que hoje é de 12 anos. “Quero colher assinaturas e mexer nessa legislação”, disse. Ela também criticou a tentativa de retirarem a cota de 30% para as eleições. Destacou ainda o valor das mulheres. “Sou capaz como qualquer outro homem, nossa capacidade não é diferente. A cultura do machismo não pode estar presente, somos maior parcela da população e mudança precisa começar por nós”, criticando as piadinhas ainda existentes relacionadas a questões físicas.
A senadora Soraya Thornicke considera que precisamos buscar igualdade nas medidas de nossas desigualdades, enfatizando a cota de 50% no Parlamento. “Estamos atrasados no Parlamento, no alto escalão e nas questões de participação na executiva do partido. Evoluímos, mas temos que conseguir sair do campo das ideias e ir para concretização”, disse.
Mais espaço
A Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Luciana Azambuja, lembrou que é preciso “mudar discurso da minoria, somos maioria da população e do eleitorado”, destacando que a lei estabelece 30% das cotas de sexo de um gênero e 70% de outro. “Mas, por machismo já colocaram como sendo 30% para as mulheres”, enfantizou.
Ela apresentou dados sobre a representatividade feminina nas eleições municipais em MS, onde 15 municípios não tiveram vereadoras eleitas. Ainda, na Câmara de Campo Grande eram cinco mulheres em 2012, mas em 2016 somente duas foram eleitas. Ainda, a Assembleia não elegeu deputadas. “Só cota de registro de candidatura não é suficiente. Só 30% para cumprir requisito”, disse. Ela enfatizou ainda a importância de cobrar maior oferta de cursos de formação política para mulheres. “A mulher quer sim fazer parte da política, podemos mudar nossa realidade”, afirmou.
Pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres de Campo Grande, Carla Stephanini, também falou que “precisamos avançar na nossa presença, nossa voz nos parlamentos”. Lembrou da luta para aprovar a PEC-134, que previa reserva de cadeiras, a começar em 2018 com 10%. “Nada que ameaçasse o poder masculino”, ressaltou. A proposta era colocada como último item da pauta e acabava não entrando na ordem do dia por falta de quórum. Ela citou exemplo da Argentina que aprovou a paridade representativa e ressaltou que a PEC deve ser retomada. “Que a gente possa reorganizar o que já tivemos em nosso estado, a exemplo do comitê suprapartidário de mulheres para lutar pelos nossos direitos. Precisamos de mais mulheres em espaço de poder, temos que lutar para ter secretarias estaduais municipais e ocupando espaços de decisões”, disse.
Ao final, o vereador Prof. João Rocha ressaltou que a”audiência seja apenas a ponta de iceberg. Continuaremos a mobilizar. Daqui estaremos tirando várias ações que podem ser implementadas com apoio da Câmara”, ressaltou.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campo Grande (MS)
