Promover ações que fortaleçam o sistema de proteção aos direitos autorais e de combate à pirataria, além de implementar políticas públicas sobre conhecimentos e expressões culturais tradicionais relacionadas com a propriedade intelectual. São grandes e desafiadoras as missões do advogado paulistano Maurício Braga, que assumiu a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (Sdapi) da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.
Especialista em Direito Autoral, Propriedade Industrial, Intelectual e Combate à Pirataria, com formação na Universidade de São Paulo (USP), Braga fala com entusiasmo da mais recente função. “Para mim é apaixonante, porque eu tenho 40 anos de trabalho exatamente em direito autoral, propriedade intelectual e combate à pirataria. O prazer para mim é maior ainda porque eu, agora, vou poder participar muito mais ativamente desse universo. No governo, estarei preocupado em dar as diretrizes corretas para esses três segmentos”, afirma.
O novo secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual defende a relevância dos temas tratados pela Sdapi, que tocam as três dimensões da Cultura – simbólica, econômica e cidadã. “O direito autoral é, precipuamente, uma questão cultural. E se você enxergar pelo lado das riquezas e dos impostos gerados, há uma potência econômica considerável”, diz. “O nosso País tem muita criatividade. Tem muita coisa excelente produzida aqui dentro, e precisamos proteger os nossos autores, nossos criadores”, completa.
A promoção e defesa dos direitos autorais estão entre as competências da secretaria, criada em junho de 2018, por meio do Decreto 9.411. No âmbito dessa competência, a implantação de um sistema brasileiro de registro de direitos autorais é um dos principais desafios. “Atualmente, percebemos o artista ainda perdido com sua obra. Inicialmente, tem a dificuldade de saber onde registrá-la. Depois, caso a obra seja violada, não sabe o que fazer. A nossa meta central será poder regular isso tudo, tornar didático, definido, com critérios objetivos para a nossa nação e para o titular do direito autoral”, explica Braga.
Segundo o secretário, a Sdapi reforçará os estudos e o aprimoramento regulatório da legislação vigente relacionada ao setor. À Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual também cabe propor, subsidiar a elaboração e supervisionar o acompanhamento da tramitação, a avaliação e a análise do impacto regulatório de proposições legislativas e de atos normativos referentes aos direitos autorais, aos conhecimentos e às expressões culturais tradicionais, no País e no exterior.
Atuação internacional
Maurício Braga defende a articulação do Brasil com organizações internacionais como a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), dentre outros foros de debates especializados, assim como com órgãos estrangeiros congêneres, para fortalecer e aprimorar o arcabouço jurídico nacional e as práticas já adotadas no País. “É evidente que não podemos ficar alheios ao que está acontecendo no mundo. Temos coisas para oferecer e para aprender. A nossa atuação é fundamental na troca de ideias e de informações, de boas práticas. Sem dúvidas, teremos uma atuação internacional muito forte”, afirmou.
Para o gestor, ainda em relação à pauta transfronteiriça, também é fundamental implementar uma política de combate ao tráfico ilícito de bens culturais, com o objetivo de proteger o patrimônio cultural nacional. Braga é um dos precursores, no Brasil, na atuação em combate à pirataria. Ele chegou a colaborar com os trabalhos da CPI da Pirataria, criada pela Câmara dos Deputados para investigar a falsificação de produtos industrializados e a sonegação fiscal causada, principalmente, pelo contrabando.
Outra atribuição da Sdapi, destacada por Braga, é a fiscalização e o monitoramento das atividades das entidades de gestão coletiva no País, tendo inclusive competência para habilitar, ou não, essas entidades para a atividade de cobrança e distribuição de direitos autorais por gestão coletiva. O novo secretário reforça a grande motivação de atuar como representante do órgão fiscalizador – e, ao mesmo tempo, regulador -, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para diversos campos da cultura, como o audiovisual e as plataformas de conteúdo digital.
Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania
