Logo da Embraer (Paulo Whitaker/Reuters)
Rio de Janeiro – A associação de investidores Abradin enviou uma notícia crime ao Ministério Público Federal de São Paulo, denunciando irregularidades que teriam sido cometidas pelo conselho de administração da Embraer na aprovação da venda do controle da divisão de aviação comercial da empresa para a Boeing.
O pedido foi feito na segunda-feira, segundo a Abradin, depois que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu abrir neste mês investigação para avaliar se a administração da Embraer levou investidores a erro, em um caso que busca apurar se o diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, Nelson Krahenbuhl Salgado, teria divulgado informações incompletas sobre o negócio.
A Abradin também já tinha aberto em janeiro uma ação civil pública contra a operação junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª região.
Segundo o presidente da Abradin, Aurelio Valporto, a venda da divisão comercial da Embraer, a principal geradora de recursos para a empresa, é “uma operação eivada de crimes. Ela não pode prosseguir como está. Há crimes de toda a sorte ali e total desrespeito à Lei das Sociedades Anônimas”. A entidade acusa os membros do conselho da Embraer de práticas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a Fé Pública e a Economia Popular.
Procurada, a Embraer afirmou “que não tem conhecimento de qualquer notícia crime perante o Ministério Público Federal e continuará a esclarecer eventuais dúvidas que lhe forem apresentadas pelo MPF ou por qualquer outro órgão governamental ou judicial”.
A companhia também afirmou que “vem mantendo o mercado consistentemente informado das tratativas e evoluções relativas à transação com a Boeing, cumprindo com todas as normas referentes à divulgação de informações”.
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Representantes do MPF-SP não puderam comentar o assunto de imediato.
O governo de Jair Bolsonaro aprovou a transação em janeiro, ao decidir não se opor ao andamento do negócio, apesar de a União deter direito de veto em decisões estratégicas da companhia. A assembleia de acionistas da fabricante brasileira de aviões para selar o acordo está marcada para 26 de fevereiro, quando o governo poderá ter mais uma chance para se manifestar, segundo Valporto.
Nas contas da Abradin, para ficar com 80 por cento da divisão comercial da Embraer, a Boeing deveria fazer uma oferta de 15 bilhões de dólares a todos os acionistas da fabricante brasileira. O cálculo é feito a partir de cláusulas do estatuto da Embraer, que garante aos acionistas minoritários uma OPA no caso de venda de pelo menos 35 por cento do capital da empresa.
O acordo entre Boeing e Embraer avaliou a divisão em 5,3 bilhões de dólares, mas a Abradin afirma no documento enviado ao MPF que não houve divulgação aos investidores sobre os métodos que foram usados pelas empresas para chegarem a este número.
A Abradin também afirma que o documento que tornou pública a autorização do conselho de administração da Embraer para a empresa negociar com a Boeing um acordo foi falsificado, uma vez que foi datado de 5 de julho do ano passado, mas produzido um dia antes.
